O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), reverteu a decisão de primeira instância que determinava a cassação dos mandatos dos vereadores Ailton da Miragem e Cícero de Beta

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu, na última terça-feira (24), a decisão de primeira instância que havia determinado a cassação dos mandatos dos vereadores @ailtondamiragem e @cicerodebeta_ , ambos eleitos pelo União Brasil nas eleições municipais de 2024.

Dos sete membros da Corte, cinco já votaram favoravelmente à absolvição dos parlamentares, revertendo a sentença de primeira instância que havia cassado os mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A votação deve ser concluída na próxima sexta-feira (27), quando os dois membros restantes apresentarão seus votos. Apesar disso, com os cinco votos já registrados, o resultado final não será alterado: a maioria garante a permanência dos parlamentares nos cargos.

Com maioria favorável à absolvição, o Tribunal reconheceu a ausência de provas diretas de fraude na composição da chapa proporcional do partido, que foi acusada de descumprir a cota mínima de gênero exigida por lei. A sentença de primeira instância se baseava em indícios formais, como semelhanças nas prestações de contas de candidatas e baixo desempenho eleitoral, mas sem comprovação de dolo ou má-fé.

A ação que originou o processo foi movida por integrantes da base política do atual prefeito, o que, segundo a defesa dos parlamentares, reforça o caráter político da tentativa de cassação. “A sentença era injusta e foi corrigida. A Justiça, em Fortaleza, agiu com independência e garantiu o respeito ao voto popular”, afirmou o vereador Cícero de Beta após o resultado.

Ailton da Miragem também celebrou a vitória: “Seguimos com mais força e responsabilidade. Nosso compromisso é com o povo de Caririaçu, que nos escolheu nas urnas.”

A decisão do TRE-CE representa não apenas a continuidade dos mandatos, mas também uma importante sinalização da Justiça Eleitoral quanto à necessidade de provas robustas para penalidades tão graves. Os dois vereadores permanecem no exercício pleno de suas funções, fortalecidos pela decisão e pelo apoio popular.